A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estabelece diretrizes gerais de saúde e segurança no trabalho. Com as atualizações de 2024, passou a exigir o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), incluindo fatores psicossociais, como carga excessiva de trabalho e pressão por resultados, que afetam a saúde mental dos trabalhadores.
As empresas têm até 25 de maio de 2025 para se adequarem, sob risco de penalidades. A norma define responsabilidades de empregadores e empregados, exigindo treinamentos, registros de segurança e participação dos trabalhadores na prevenção de riscos.
A atualização reforça que riscos psicossociais devem ser gerenciados com o mesmo rigor dos riscos físicos e químicos, tornando essencial a criação de um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.